ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 1235, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 14 de setembro de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Tiago Pinheiro de Siqueira, ocupante do cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 14/07/2011, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/10/2026 a 29/12/2026 (sendo que de 01/10/2026 a 30/10/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 14/072021 a 13/07/2026.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 28 de outubro de 2026.

SERGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA