ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 1234, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 06 de outubro de 2026.

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Rosangela Jeronimo Leichewez, ocupante do cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 01/02/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03/011/2026 a 31/01/2027 (sendo que de 03/11/2026 a 02/12/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/02/2020 a 31/01/2025.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a partir a dia 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 28 de outubro de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA