ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 1231 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 15 de outubro de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor José Nunes da Silva, ocupante do cargo de Gari, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 03/03/2005, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período de 03/11/2026 a 31/01/2027 (sendo que de 03/11/2026 a 02/12/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 03/03/2020 a 02/03/2025.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 21 de outubro de 2026.

SERGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA