Portaria N° 068, de 29 de janeiro de 2026
"Dispõe sobre Concessão de Diárias".
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município. RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (Uma) diária para o(a) servidor(a) Devanir Ramiro Vieira da Silva, Cargo ou Função: Conselheira Tutelar. O(a) referido(a) se deslocou a Xapuri - Ac, para entregar uma criança de 1 ano e 10 meses para o genitor em cumprimento a decisão judicial nº 0700060-97.2026.8.0912.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, em 29 de janeiro de 2026.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL