Portaria N° 047, de 26 de janeiro de 2026
"Dispõe sobre Concessão de Diárias".

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (Três) diárias para o(a) servidor(a) Paula Caroline Dantas de Oliveira, Cargo ou Função: Coordenadora da Casa de Passagem. O(a) referido(a) participou do Encontro de Alinhamento Migratório - Migrantes e Refugiados em Porto Velho - RO, nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, em 26 de janeiro de 2026.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL