ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO:

CNPJ

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DEINTITUIÇÕES (CORREIOS, IBGE E SEBRAE - para sala de empreendedorismo. Tendo um valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), que será pago através da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.010 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 10 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 4.122 - Administração / Administração Geral 1.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Elemento de Despesa: 31 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 09 de outubro de 2026.

Sérgio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal