ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 029 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 023/2020,

que Convocou a 3ª Conferência Intermunicipal de Políticas

para as Mulheres dos Municípios da Região do Alto Acre,

sediada em Epitaciolândia-Acre.

O Prefeito do Município de Epitaciolândia-Acre,

no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, Inciso IV,

da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Epidemia que se alastra no mundo “Corona vírus”,

e, visando o bem-estar da nossa população,

Considerando que a mesma é uma pandemia (COVID-19), e,

conforme recomendações da Equipe de Operação de Emergência

em Saúde (EOES),

Considerando o Decreto nº 028/2020 que “Dispõe sobre as

recomendações e medidas de prevenção e combate ao Covid-19

no Município de Epitaciolândia-Acre e dá outras providências”,

D E C R E T A:

Art. 1º - Revogar o Decreto nº 023 de 16 de março de 2020,

publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.760 (17.03.2020),

pagina 74, que convocou a 3ª Conferência Intermunicipal de Políticas

para as Mulheres (3ª CIPM) da Região do Alto Acre que compreende

os Municípios de Xapuri, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia,

sediada na Cidade de Epitaciolândia, a ser realizada, no dia 25 de março

de 2020, sob a coordenação conjunta do Organismo Municipal de

Políticas para as Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da

Mulher da Cidade de Epitaciolândia, com o objetivo de “Garantir,

fortalecer e ampliar a formulação e a execução de políticas públicas

de direitos das mulheres,com vistas ao enfrentamento a todas as

formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão,

o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Epitaciolândia - Acre, 19 de março de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
Prefeito de Epitaciolândia