ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO N° 064/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA E A EMPRESA ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

ADESÃO À ATA SRP N° 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o no 84.306.588/0001-04, com sede na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, no 257, Bairro Aeroporto, neste Município, neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, brasileiro, solteiro, portador do RG no 441456 SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o no 792.836.672-04,  residente e domiciliado na Rua Beiro Rio, no 043, Bairro Liberdade, em Epitaciolândia/AC, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia BR 364, no 4245, Bairro Corrente, Rio Branco/AC, inscrita no CNPJ sob o no 63.605.653/0001-14, neste ato representada pelo Sr. WILLIAN ATALLAH, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços no 010/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP no 90004/2026, promovido pelo Município de Porto Walter/AC, em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021, o Decreto Federal no 11.462/2023, a respectiva Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de 01 (uma) caminhonete tipo Pick-Up, cabine dupla, tração 4x4, movida a diesel, 0 km, mediante adesão à Ata de Registro de Preços no 010/2026, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.