ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

CONTRATO N° 06/2026

CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA AGLEISON R. DOS SANTOS, NA FORMA ABAIXO:

(PROCESSO N° 03/2026– CMPL/PME)

DISPENSA N° 003/2026

A PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o no 84.306.588/0001-04, com sede na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, n° 257, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor SÉRGIO LOPES DE SOUZA, brasileiro, casado, com CPF n° 590.032.272-68 e R.G n.o 573554 SSP/RO, residente na Rua Chagas Correia, n° 670, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia – Acre, e de outro lado a AGLEISON R. DOS SANTOS, CNPJ: 47.309.451/0001-79, com sede na Rua JOAO VIEIRA DA SILVA, no 060, Bairro JOSE HASSEM, Epitaciolândia -Acre, CEP: 69.934-000, doravante denominada

simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor AGLEISON RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF sob o N.o 699.516.242-00, Residente e domiciliado na Rua JOAO VIEIRA DA SILVA, no 060, Bairro JOSE HASSEM, Epitaciolândia -Acre, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente CONTRATO, que se regerá pela Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este Contrato tem origem na Dispensa de Licitação no 003/2026, instaurada pela CONTRATANTE, objetivando a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de processos licitatórios e demais atos pertinentes, visando atender as demandas do Município de Epitaciolândia – Acre. Pelo período de 10 (dez) meses. Integram e completam o presente Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições do Edital de Dispensa de Licitação no 003/2026 bem como, a proposta da CONTRATADA que foi devidamente homologada.