AVISO DE REVOGAÇÃO
ADESÃO A ATA SRP 009/2026
PROCESSO Nº 07.110001019.00210/2026-00
OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CEMITÉRIO
SITUAÇÃO: DESFAVORÁVEL Informa-se que o procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Cemitério, vinculado ao Processo nº 07.110001019.00210/2026-00, recebeu manifestação desfavorável, em razão de inconsistências identificadas na formação da ata, apontadas em desconformidade com os arts. 28, § 2º, 29, parágrafo único, 82, inciso V, e 85 da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante do apontamento, foi solicitada a instauração de novo processo administrativo, a fim de que a demanda seja devidamente instruída e analisada, observando-se a legislação aplicável e os requisitos legais pertinentes. A presente informação tem por finalidade dar transparência à situação do procedimento e ao encaminhamento administrativo adotado.
Epitaciolândia/AC, 28 de Outubro de 2026.
Sergio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal.