Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA.

Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança.

CONSELHO TUTELAR

Localização

Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº 257, CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia

Tel.: Cel. (68) 3546-3427

E-mail: conselhotutelar@epitaciolandia.ac.gov.br

CONSELHEIROS

2024 - 2028

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.

TITULARES

Miracelia Oliveira de Souza

Lucilene Maria Silva de Moura Andrade

João Batista Souza da Silva

Eliane Lima do Nascimento 

Wercleson Souza Pereira 

SUPLENTES

Elias de Araújo de Oliveira 

Clemerson do Nascimento Tessinari 

Luziana Oliveira da Silva 

Priscila Araújo Oliveira 

Eudes da Silva Almeida

CONSELHEIROS ELEITOS EM MANDATOS ANTERIORES

2020-2024

ATA DO PROCESSO ELEITORAL

TITULARES

QUEILA DA SILVA OLIVEIRA

MARILZA LIMA CARDOSO

DEINA MÔNICA JERÔNIMO DE HOLANDA

ELTON JHON DA SILVA SOUZA

MARIA ISLENE MENDES VENÂNCIO

SUPLENTES

GECILEIDI DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

LILIANE VIANA CAVALCANTE

HÉRICA DA SILVA VIEIRA

EDIMAS FERREIRA DE SOUZA

< 2020 Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio acima.