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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°1712/2025 - Conceder 02 diárias Sérgio Mesquita de Castro

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1728/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°023 2025 - PP SRP N°019 2025

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Produção de conteúdo audiovisual e fotografia e outros

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1695/2025 - Conceder 06 diárias Rozicléia Correia Marinho Alencar

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Legislação

Termo de Adesão

Termo de Adesão - NFS-e

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2025

Licitações

Concorrência

Concorrência N°003/2025 Restauração de Pavimentação Asfáltica e outros

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1726/2025 - Prorrogar a cessão NAZARÉ GONZAGA RODRIGUES

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1722/2025 - Prorrogar a cessão EKYLANE RESENDE MOREIRA

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1720/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°096 2025 - PP SRP N°021 202

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1714/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°095 2025 - DL N°023 2025

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Licitações

Concorrência

Concorrência N°002/2025 - Reforma da UBS Francisco do Nascimento

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1713/2025 - Conceder Licença Prêmio Antônio Oliveira da Silva

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1652/2025 - Conceder Licença Prêmio Francisco Aldo Gonçalo de Souza

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL 023/2025 Extintores - Sec. de Administração

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Hospedagem

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1686/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°091 2025

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°291/2025 - Nomear AMANDA SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°569/2025 - PPA 2026-2029

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1668/2025 - Conceder 01 diária Ana Adélia Alves Guimarães Vieira

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1683/2025 - Conceder 10 diárias Sandson Kleyton Rodrigues Gabriel

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

  • 589
    Página 90
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