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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°1049/2026 Conceder Licença Prêmio Débora Celiane Ribeiro Barroso

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°120/2026 Nomear NILTON FURTADO MENEZES

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2026 Nomear NILTON FURTADO MENEZES

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Cancelamento

Aviso de Cancelamento - PP SRP Nº003/2026 - DOEAC N°14332

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Nº033/2026 - DOEAC N°14332

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato Nº050/2024 - PP SRP N°005/2023

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Torna sem Efeito - Inexigibilidade Nº001/2026 - Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria da Mulher

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3º Termo Aditivo - Contrato Nº075/2025 - NORTEC SERVICE SOLUTIONS LTDA - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato Nº056/2025 - Legalmart Serviços em Eventos Ltda - Carona

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº118/2026 - Nomeação - Raielly Lima de Sousa

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1036/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Dauanne do Nascimento Magalhães

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Nº032/2026 - Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº049/2025 - Nortec Service Solutions Ltda

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1037/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Leoneide Melo da Costa

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1029/2026 - Afastamento - ROSINEIDE RODRIGUES LOPES

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº114/2026 - Nomeação - LUAN BARBOSA BEZERRA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº115/2026 - Nomeação - THONY ELKER LIMA RODRIGUES

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº116/2026 - Nomeação - TALYNE FONSECA PEREIRA DE ABREU

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº113/2026 - Exoneração - YARGO DE SOUZA GADELHA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº054/2025 - O B DA SILVA IMP & EXP - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

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    Página 12
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📱Fone Ouvidoria: +55 (68) 9 9210 1322 (Lúcia Lima)

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