ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026

TERMO DE ENCERRAMENTO

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, por intermédio da Comissão de Contratação, declara encerrado o Processo Administrativo nº 053/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 011/2026, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para aquisição de lonas, calhas e tendas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O encerramento do procedimento decorre da manifestação do Controle Interno, que concluiu pela inviabilidade de prosseguimento do Processo Administrativo nº 053/2026 (Dispensa de Licitação nº 011/2026) nos moldes atuais, em razão de indícios da provável prática de frustração do caráter competitivo da licitação, tipificada no art. 337-F do Código Penal, bem como de possível conluio com potencial lesão ao erário.

Diante do exposto, o processo dá-se por encerrado, para adoção das providências administrativas e legais cabíveis.

Epitaciolândia-AC, 07 de julho de 2026.

Naiara da Silva Souza Silvino

Agente de Contratação.