MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA

RESOLUÇÃO Nº 0010/2023
Assunto: APROVAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Epitaciolândia, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº. 076, de 02 de fevereiro 
de 1996 e considerando:
Aprovação: Aprovação de planejamento de emenda parlamentar para estruturação da rede de serviços do SUAS 

RESOLVE

Aprovar planejamento de emenda parlamentar para estruturação da rede de serviços do SUAS , uma vez que este instrumento demonstrou o uso de recursos está visando a potencialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito local. O Plano foi apresentado e aprovado 
na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 11 de setembro de 2023.

Ornilse de França Cavalcante 
Presidente do CMAS