ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE EPITACIOLÂNDIA

RESOLUÇÃO Nº 01/2021

Assunto: Aprovação da Reprogramação de Saldo e Planejamento Financeiro.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Epitaciolândia, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº. 076, de 02 de fevereiro de 1996 e considerando:
- a Reprogramação de Saldo pelo órgão gestor da Política de Assistência Social no município de Epitaciolândia ao Conselho Municipal de Assistência Social;

- o Planejamento Financeiro Anual realizada pela Comissão de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

RESOLVE

Aprovar o Planejamento Financeiro para 2021 e a Reprogramação de Saldo, uma vez que estes instrumentos demonstraram que os recursos do cofinanciamento federal se destinaram para o desenvolvimento dos serviços socioassistenciais na concepção do direito visando a potencialização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito local.

O Planejamento Financeiro e a Reprogramação de Saldo foi apresentado e aprovado na reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 19 de janeiro de 2021, contendo a demonstração de uso dos recursos municipais e federais nos serviços do Sistema Único de Assistência Social, os quais objetivam afiançar o conjunto de proteção da política de assistência social.

Marizana Nogueira de Oliveira Silva
Presidente do CMAS