PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS NO 03. 30 MARÇO DE 2026
O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Epitaciolândia-AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 021 de 27 de setembro de 1993 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Gestão (RAG) constitui instrumento fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à avaliação da execução das ações e serviços de saúde no âmbito municipal;
CONSIDERANDO que o RAG apresenta a análise dos resultados alcançados pela gestão municipal de saúde no exercício de 2025, conforme metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência, controle social e acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos públicos na área da saúde;
CONSIDERANDO a apresentação, discussão e pactuação do Relatório Anual