PREFEITURA DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
RESOLUÇÃO CMS NºO2, 20 DE MARÇO DE 2026
O Conselho Municipal de Saúde de Epitaciolândia, em sua Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2026, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 021, de 27 de setembro de 1993.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, análise e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde, conforme as atribuições do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a importância da transparência, do controle social e da apreciação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia;
CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas referente aos recursos aplicados no âmbito do saúde do município de Epitaciolândia;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia, referente ao exercício de 2025, conforme apresentada em reunião do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Epitaciolândia – AC, 20 de março de 2026.
FABIO APARECIDO TENORIO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito do município de Epitaciolândia - AC