PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº05. 14 DE MAIO DE 2026
O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Epitaciolândia-AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 021 de 27 de setembro de 1993 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento de saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Pactuação das Metas e Indicadores para o ano de 2026, do município Epitaciolândia da Região de Saúde do Alto Acre do Estado do Acre, conforme Anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2026.
Art. 3º. Essa Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Epitaciolândia – AC, 14 de maio de 2026.

JOSEANA MATOS DA SILVA E SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
SERGIO MESQUITA DE CASTRO
Prefeito do município de Epitaciolândia - AC