PORTARIA Nº 228, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

“DispÕe sobre instituir a ComissãO de AvaliaÇãO dos projetos culturais e dá providéncias”

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições Legais,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura “PNAB”, a Lei nº 14.903/2024 “Marco regulatório do Fomento a cultura”, o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a ComissãO de AvaliaÇãO e seleÇãO, responsável pela análise e avaliaÇãO dos projetos culturais inscritos nos Editais PNAB de Chamamento pùblico nº 002/2026-Prémio de Mestre da cultura, nº 003/2026-Arte e Patrimônio e o nº 004/2026 Iniciantes, que será composta por 3 (trés) pareceristas selecionados no edital 001/2025 e 03 (trés) servidores da gestãO pùblica.

Art. 2º- A comissãO será composta pelos seguintes membros:
Antônio Carlos da Silva Costa - PRESIDENTE
Emilio Oliveira de Amorim – SECRETÁRIO
Eudiran da Silva Carneiro - MEMBRO
Fernanda de Paula Caminha - MEMBRO
Alexia Júulia Ferreira Rodrigues - MEMBRO
Amizael Ferreira Santana - MEMBRO

Art. 3º- Compete a presente ComissãO:
I – Analisar e selecionar os projetos culturais com base exclusivamente nos critérios e objetivos previstos nos editais;
II- Emitir parecer técnico e relatório final de avaliaÇãO;
III- Avaliar as propostas conforme critérios de relevância cultural, viabilidade orçamentaria;

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÇãO, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 17 de marçO de 2026.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL