ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Decreto 12.807 de 2025. Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de processos licitatórios e demais atos pertinentes., tendo um valor global de R$ 65.490,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais) que será pago através da seguinte dotação:
Programa de trabalho: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração Ativ.: 04.122.003.2.004 – Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos da Secretaria de Administração
Elemento de despesa: 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte de recurso: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de Impostos
Epitaciolândia-AC, 13 de fevereiro de 2026.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal.