ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso I, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação de empresa especializada na Manutenção, Suporte Técnico e Operacional no Sistema i-Educar, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Sendo a Empresa : YAN TECNOLOGIA, CNPJ: 26.046.915/0001-21, Com sede na Quadra A 4, 23 Hélio Jatobá, cidade de São Miguel dos Campos – AL, tendo um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Que será pago através da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais; 07.30.12.361.0042.2.056 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM E 1540 – FUNDEB
Epitaciolândia-AC, 07 de maio de 2026.
Sérgio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal.