ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sergio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de Locação temporária de imóvel destinado à ampliação do complexo da UBS José Francisco do Nascimento, situado à Bairro José Hassem, Quadra 12, Lote 14, com área de 573,58 m², Epitaciolândia - Acre, sendo a Locadora MARLETE BARBOSA DA SILVA, tendo um valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), Que será pago através da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 09.020.28.10.301.2.030 – Manut. Da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RP
Epitaciolândia-AC, 07 de maio de 2026.
Sérgio Mesquita de Castro
Prefeito Municipal.