ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Mesquita de Castro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021, art. 74 Inciso V, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher Epitaciolândia-AC, sendo o Locador ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA, tendo um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será pago através da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 19.010.10.4.122.1.24 – Secretaria Municipal da Mulher. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 12 de maio de 2026.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal