ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 02/2026 – PRÊMIO DE MESTRES DA CULTURA

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI N°14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de Epitaciolândia – AC

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei no 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à

cultura no Brasil.

 

Prazo de inscrição

De 7 horas do dia 09/03/2026 até 13 horas do dia 09/04/2026.

Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribuição artística ou cultural no município de Epitaciolândia há pelo menos 30 anos de atuação e 50 anos de idade.

INSCRIÇÕES

Como se inscrever

O agente cultural deve encaminhar por meio presencial e eletrônico (secult.epitaciolandia@gmail.com) a seguinte documentação:

Formulário de inscrição (Anexo I);

Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas (Anexo II)

Anexo III - Autodeclaração para pessoa com deficiência, se for concorrer as cotas.

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

Atenção! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei no 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto

PNAB) e do Decreto no 11.453/2023 (Decreto de fomento).