ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 987 DE 30 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 07 de julho de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Nubia Aquino de Brito, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 03/05/2010, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03/08/2026 a 31/10/2026 (sendo que de 02/10/2026 a 31/10/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 03/05/2010 a 02/05/2015.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeito a partir dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 30 de julho de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA