ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 984, DE 10 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÈRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 24 de junho de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Carlos Antônio Alves dos Reis, ocupante do cargo de Psicólogo, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 26/05/2010, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, no período de 03/08/2026 a 31/10/2026 (sendo que de 03/08/2026 a 01/09/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 26/05/2010 a25/05/2015.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos a partir dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 30 de julho de 2026.

SERGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA