EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 974, DE 27 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 22 de junho de 2026, considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Wilbert Fernandez Suzuki, ocupante do cargo de Odontólogo, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 07.06.2004, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/07/2026 a 28/09/2026 (sendo que de 30/08/2026 a 28/09/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 07.06.2014 a 06.06.2019.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 22 de julho de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA