ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 893, DE 10 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 18 de maio de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor José do Rego Pereira, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 05/05/2008, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/06/2026 a 29/08/2026 (sendo que de 31/07/2026 a 29/08/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 05/05/2008 a 04/05/2013.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 10 de julho de 2026.

SERGIO MESQUITA DE CASTRO

PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA