Portaria Nº 876, de 09 de julho de 2026

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária para o(a) servidor(a) Edvaldo Nunes da Silva, Cargo ou Função: Motorista. O(a) referido(a) prestou serviços de transporte de família em situação de vulnerabilidade social até a Justiça Federal, em Rio Branco - AC, no dia 03 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, em 09 de julho de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO

PREFEITO MUNICIPAL