EPITACIOLÂNDIA

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 864, DE 07 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença maternidade”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando Requerimento processo SEI nº 07.110002527.00038/2026-54

Considerando o parecer jurídico 0000081684/2026/PMEPI - AJUR/PMEPI,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-maternidade à servidora Jumayra Ribeiro Franza, ocupante do cargo efetivo de Médica, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, compreendido entre 16 de maio de 2026 e 11 de novembro de 2026, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 2º O retorno às atividades ocorrerá em 12 de novembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 07 de julho de 2025.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO

PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA