ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 806, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 20 de março de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Leuda da Silva Braga, ocupante do cargo de Lavandeira, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 04/06/2010, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/04/2026 a 29/06/2026 (sendo que de 31/05/2026 a 29/06/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 04/06/2015 a 03/06/2020.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 22 de junho de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA