ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 787, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 12 de maio de 2026,
Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Fabiano dos Santos Sales, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, do quadro de pessoal com contratação por tempo indeterminado desta prefeitura, desde 01/06/2015, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/06/2026 a 29/08/2026 (sendo que de 31/07/2026 a 29/08/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/06//2020 a 31/05/2025.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 17 de junho de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA