PORTARIA Nº 767, DE 03 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre concessão de afastamento
a título de desincompatibilização a servidor para concorrer as eleições -2024”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no 
uso de suas atribuições Legais, Considerando requerimento formulado pelo 
servidor, datado de 03 de julho de 2024,
R E S O L V E: 
Art.1° - Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ás eleições municipais 2024, ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA BATISTA, inscrito no CPF sob o n° 621.497.252-15, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável, 
conforme legislação vigente.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir do dia 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 03 de julho de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA