EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC
PORTARIA Nº 732, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 20 de fevereiro de 2026, Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Celia Cristina Rocha Pera, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 01/01/1995, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 02/03/2026 a 28/11/2026 (sendo que de 02/03/2026 a 30/05/2026 convertido em abono pecuniário), referente aos períodos aquisitivos dos quinquênios 01/01/2005 a 01/01/2015, 01/01/2015 a 01/01/2020 e 01/01/2020 a 01/01/2026.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 08 de junho de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA