ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNIA-AC
PORTARIA Nº 706, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 19 de fevereiro de 2026,
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Valdelice Lubiana Ferreira, ocupante do cargo de merendeira, do quadro de pessoal desta prefeitura, desde 01/01/1996, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 02/03/2026 a 31/05/2026, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/01/2009 a 01/01/2014.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 01 de junho de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA