ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 700, DE 22 DE MAIO DE 2025

RESOLV E:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis
lação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato Nº 038/2025, cele
brado entre a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia e o senhor Osias Vieira 
Siquei-ra, Inscrito no CPF sob o Nº 290.173.002-27, assinado no dia 03 de 
abril de 2025, com vigência de 12 (Doze) meses, contados a partir da data 
de assinatura do contrato, que tem como objetivo a locação de Imóvel Ur
bano não residenci-al para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação de Epitaciolândia-AC, conforme especificados nos anexos da 
Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025.