PORTARIA Nº 361 DE 12 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe Sobre Concessão de Diárias”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 01 (Uma) diária para o servidor, Raimundo Nonato da Silva Gondim portador do CPF: 183.166.702-91 Cargo ou Função; Secretário 
Municipal de Educação; O referido participará da formação dos Articuladores 
Regionais e Municipais, no âmbito do compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, em Rio Branco – Ac, nos dias 10 e 11 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, em 12 de abril de 2024.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL