ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 339, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, 
no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do 
Município. Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 
12 de março de 2025,
 RESOLV E: 
Art 1º – Conceder Licença Prêmio a servidora Francisca Ferreira Padilha 
Ribeiro, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de 
pessoal desta prefeitura, desde 03/02/2005, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde, no período de 12/03/2025 a 10/06/2025, referente ao período aquisiti
vo do quinquênio 03/02/2020 a 02/02/2025.
 Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 12 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Epitaciolândia/AC, 19 de março de 2025.

 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA