ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 317, DE 17 DE MARÇO DE 2025

 “Dispõe sobre cessão de servidor”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no 
uso de suas atribuições Legais,
 Considerando termos do Ofício Nº 004/2025/SEAGRI,
 R E S O L V E:
 Art.1° - Colocar à disposição do Governo do Estado do Acre, a serviço da 
Secretaria de Estado de Agricultura - Epitaciolândia, o servidor ANTONIO DE 
FREITAS, Operador de Máquinas, matrícula 680, pertencente ao Quadro de 
Pessoal Permanente desta municipalidade, com ônus para este Município, 
pelo período de 10 (dez) meses, encerrando-se em 31/12/2025, devendo o 
órgão cessionário encaminhar a folha de frequência do servidor mensalmente 
ao órgão de origem.
 Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 13 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Epitaciolândia/AC, 18 de março de 2025.

 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA