ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 1096, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições Legais,
Considerando termos do Ofício nº 157 / 2026 - PRESI/6ª ZE,
R E S O L V E:
Art. 1° - Prorrogar a cessão da servidora RAQUEL PESSOA AMARAL BRONZIADO, Agente Administrativo, matrícula 3226, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, para ficar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Juízo Eleitoral da 6ª Zona – Brasiléia, com ônus para este Município, pelo período de 01 (um) ano, encerrando-se em 27/08/2027, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de frequência da servidora mensalmente ao órgão de origem.
Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 01 de setembro de 2026.
SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA