ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 1037, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SERGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 21 de maio de 2026,

Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;

RESOLVE:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Leoneide Melo da Costa, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 19/04/2006, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/06/2026 a 29/08/2026 (sendo que de 31/07/2026 a 29/08/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 19/04/2011 a 18/04/2016.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 17 de agosto de 2026.

SERGIO MESQUITA DE CASTRO

PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA