ESTADO DO ACRE
PREFEITURAMUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 089, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio".
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC... Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 12 de janeiro de 2026, Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025; RESOLVE:
Art 1º – Conceder Licença Prêmio a servidora Rocilene da Silva Fortes Ribeiro, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 1/02/2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 02/01/2026 a 01/05/2026 (sendo que de 02/01/2026 a 31/01/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/02/2007 a 31/01/2012.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 05 de janeiro de 2026.