PORTARIA Nº 946/2026/PMEPI - CGAB 

“Dispõe sobre Concessão de Diárias”. 

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica  do Município. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias para o(a) servidor(a) Cleice Barros de  Souza, Cargo ou Função: Enfermeira/Coordenadora Administrativa. O(a)  referido(a) participará da Oficina de Implementação da Vigilância das Doenças Relacionadas ao Trabalho (DARTs), com ênfase em Transtornos Mentais,  bem como de orientações sobre a liberação de servidores, em Rio Branco –  Acre, nos dias 21 e 22 de julho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Epitaciolândia/AC, em 22 de julho de 2026. 

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO 

PREFEITO MUNICIPAL