PORTARIA Nº 478 DE 10 DE MAIO DE 2024.

 “Dispõe sobre Concessão de Diárias”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária para MARILZA LIMA CARDOSO, cargo ou 
função, Conselheira tutelar; portador do RG n°410908 SSP/Ac, e do CPF nº 
851.021.212-00, Finalidade: pois a mesma irá participar da audiência pública, 
com o tema índice de violência contra a mulheres e meninas, e estrupo de 
vulnerável no estado do AC, na Assembleia legislativa do estado do AC, na 
cidade de Rio Branco/AC, no dia 09 de maio de 2024.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Epitaciolândia/AC, em 10 de maio de 2024.
 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO MUNICIPAL