ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC

PORTARIA Nº 445, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 26 de fevereiro de 2026, Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;
RESOLVE:
Art 1º – Conceder Licença Prêmio ao servidor Tiago Pinheiro de Sequeira, ocupante do cargo de Agente de Endemias, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 14/07/2011, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01/03/2026 a 30/05/2026 (sendo que de 01/03/2026 a 30/03/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 14/07/2016 a 13/07/2021.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 10 de abril de 2026.

SÉRGIO MESQUITA DE CASTRO
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA