ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA-AC
PORTARIA Nº 342, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 12 de fevereiro de 2026,
Considerando a conversão de 1/3 da Licença Prêmio em Abono Pecuniário, conforme Lei Complementar nº 006/2025;
RESOLVE:
Art 1º – Conceder Licença Prêmio o servidor Arnaldo Pereira Progênio, ocupante do cargo de Gari, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 08/03/2005, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período de 02/03/2026 a 29/05/2026 (sendo que de 02/03/2026 a 31/03/2026 convertido em abono pecuniário), referente ao período aquisitivo do quinquênio 08/03/2020 a 07/03/2025.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 30 de março de 2026.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA