ESTADO DO ACRE PREFETURA MINICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA PORTARIA Nº 287, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”. O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município. Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 11 de março de 2026, RESOLVE: Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Lazaro Magide Ferreira Lima, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, desde 18/05/20210, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período de 16/03/2026 a 13/06/2026, referente ao período aquisitivo do quinquênio 18/05/2020 a 17/05/2025. Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retro ativos a partir de 16 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Epitaciolândia/AC, 25 de março de 2026. SÉRGIO LOPES DE SOUZA PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA