ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 177, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre prorrogação de cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia-AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições Legais,
Considerando termos do OF. PRESI Nº 147,
R E S O L V E:
Art.1° - Prorrogar a cessão do servidor ANTONIO JOSÉ MAIA SOUZA VIEIRA, Visitador Sanitário, matrícula 3333, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comarca de Epitaciolândia/AC, com ônus para este Município, pelo período de 02 (dois) meses, encerrando-se em 30/04/2026, devendo o órgão cessionário encaminhar a folha de frequência do servidor mensalmente ao órgão de origem.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 02 de março de 2026.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA