PORTARIA Nº 149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Designação de Gestor e Fiscal de Contratos”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando que, cabe à Administração Pública, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante e o Decreto Nº 106 de 13 de setembro de 2023 que regulamenta esta Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato Nº05/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia e a empresa JCS ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o Nº 64.285.363/0001-01, assinado no dia 10 de fevereiro de 2026...

I – Gestor Titular: Júlio Cesar Lacerda da Silva;
II - Fiscal Titular: Keillah Mendonça Alves;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Epitaciolândia/AC, 19 de fevereiro de 2026.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA